O Grupo Parlamentar do PCP na AR e o Distrito de V

Alertado por agricultores e associações do sector preocupados com o desenvolvimento da praga da “vespa asiática” e a inércia de autarquias e autoridades estatais perante o flagelo,  o Grupo Parlamentar do PCP, através da deputada, Ana Virgínia Pereira, apresentou ao Ministério da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural um conjunto de perguntas, visando uma intervenção rápida e eficaz, para impedir a destruição da cultura do castanheiro na nossa região.

A praga da “vespa asiática” já dizimou cerca de oitenta por cento da produção da castanha em Itália e Espanha e foi detetada em Portugal, na região do Minho, em 2015.

Esta praga tem alastrado pelo país sem que as medidas necessárias para o seu combate se mostrem eficazes.

Em 12 de Abril de 2017, o Grupo Parlamentar do PCP, através da deputada Ana Virgínia Pereira, questionou o Ministério da Justiça, sobre a “Situação de Sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu”.

O GP do PCP, dirigiu à Senhora Ministra da Justiça, três perguntas objectivas:

«Se o Governo, confirma para 2017, a realização de obras de requalificação do EPE do Campo?

Para quando prevê o início das obras?

Se considera o Governo encerrar o Estabelecimento Prisional Regional da cidade de Viseu, conhecido com “antiga cadeia da comarca”, sobrelotado e sem condições de acolhimento dos reclusos, após as obras no EPE de S. José do Campo?» 

Respondeu agora a Senhora Ministra da Justiça a uma das três perguntas. Confirma o objectivo do seu Ministério em requalificar o EP de São José do Campo, em Viseu, num investimento a desenvolver em três fases.

Questionada pela deputada do PCP na AR, Ana Virgínia Pereira, no passado dia 31 de Março, a Ministra da Administração Interna, respondeu positivamente às perguntas formuladas, visando a solução da “Carência de Meios Humanos e Materiais do Comando Distrital da PSP de Viseu”.

O Grupo Parlamentar do PCP, a solicitação da Assembleia Municipal de Viseu e tendo em conta as declarações públicas do comandante do destacamento territorial de Viseu da PSP, que referiam a falta de efectivos e a degradação ou inexistência de viaturas adequadas ao desempenho de missões de patrulhamento, segurança e vigilância, dirigiu à Senhora Ministra da Administração Interna as seguintes perguntas:

O Grupo Parlamentar do PCP, recebeu, através de uma moção aprovada na Assembleia Municipal de Viseu e no contacto com a Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados, a informação de que o Estabelecimento Prisional de Viseu padece de sobrelotação e da necessidade de uma requalificação urgente.

O Estabelecimento Prisional de Viseu integra os EP do Distrito Judicial de Coimbra e está classificado pela Direção-Geral de Reinserção dos Sistemas Prisionais (DGRSP) como uma EP de alta segurança, onde cumprem pena os reclusos condenados e preventivos da região de Viseu.

Este estabelecimento detinha, inicialmente, lotação para 54 reclusos, mas, atualmente, a sua população ultrapassa, em muito, esse limite de reclusos, que se encontram repartidos pelo EP do Campo, com 23 reclusos e na cadeia da cidade mais 62 detidos, sendo que a capacidade deste estabelecimento é de 37 indivíduos.

Esta sobrelotação do EP de Viseu constitui um grave problema de segurança, a necessitar de resposta por parte da tutela, como vem sendo reclamado por diferentes entidades e estruturas ligadas à justiça.